A nossa Politica de Privacidade
1 - A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da INFORBIN
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da INFORBIN Unipessoal, Lda. (INFORBIN), para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza as plataformas digitais e os serviços INFORBIN.
Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a INFORBIN vem manifestar que se mantém fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza as plataformas digitais e os serviços INFORBIN e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.
No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
A INFORBIN sugere e convida à consulta das páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas nas plataformas digitais INFORBIN.
2 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré-definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
- 3 - Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A INFORBIN Unipessoal, Lda. (INFORBIN), com sede na Rua Barão de Forrester, 811, 4050-273 Porto, pessoa coletiva 510875033, capital social € 1.000(mil euros), é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.
O Encarregado da Proteção de Dados da INFORBIN pode ser contactado através do e-mail geral@inforbin.pt.
- 4 - Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à INFORBIN, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições das Plataformas Digitais INFORBIN.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais e nos serviços INFORBIN. Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços INFORBIN têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da INFORBIN, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.
A INFORBIN reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições das Plataformas Digitais INFORBIN. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.
- 5 - Que tipo de informação é que a INFORBIN recolhe?
A INFORBIN recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.
O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços de subscrição de newsletters INFORBIN, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pela INFORBIN.
- 6 - O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
- 7 - Quem é o titular de dados pessoais?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços INFORBIN.
- 8 - Categorias de dados pessoais
Exemplos (não exaustivo):
| TIPOS | DADOS |
| Identificativos principais | Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco. |
| Identificativos complementares | IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo. |
9 - Para que finalidades a INFORBIN trata os seus dados pessoais?
Exemplos (não exaustivo):
| FINALIDADES | TRATAMENTOS DE DADOS |
| Engenharia, Sistemas e Tecnologia |
Respostas técnicas e reclamações. |
| Comercial | Participantes em concursos ou passatempos, entrega de prémios. |
| Marketing e Comunicação | Utilizadores das plataformas digitais e serviços INFORBIN. |
| Arquivos | Registo para solicitação de cópias e licenciamentos de conteúdos e dados para faturação. |
| Relações Institucionais | Registo de convidados e visitantes, envio de convites. |
Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.
10 - Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando participa em conteúdos INFORBIN ou adquire produtos ou serviços INFORBIN, quando descarrega ou utiliza produtos, serviços e aplicações INFORBIN, através de contactos de atendimento e assistência t. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais INFORBIN.
11 - Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?
Consentimento
O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
| Em específico: consentimento por menores (16 anos) |
| No
caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar
sujeitos a consentimento prévio, a INFORBIN exigirá que seja prestado
consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais,
designadamente para efeitos de participação com atividades relacionadas
com a INFORBIN. |
Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a INFORBIN, como por exemplo para aquisição de conteúdos de arquivo; ou
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a INFORBIN esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou
Interesse legítimo
O tratamento de dados pessoais pela INFORBIN pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.
- 12 - Durante quanto tempo a INFORBIN trata e conserva os seus dados pessoais?
A INFORBIN trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a INFORBIN eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
- 13 - Direitos do titular de dados pessoais
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.
Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:
E-mail: geral@inforbin.com
Correspondência
INFORBIN Unipessoal, Lda. (INFORBIN)
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Rua Barão de Forrester, 811 Loja 1 * 4050-273 Porto
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
- 14 - Transmissão de dados pessoais
Os dados pessoais nunca serão transmitidos a terceiros.
- 15 - Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?
A INFORBIN toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos.
- 16 - Dúvidas?
Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:
E-mail: geral@inforbin.pt
Correspondência
INFORBIN Unipessoal, Lda. (INFORBIN)
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Rua Barão de Forrester, 811 Loja 1 * 4050-273 Porto
Última atualização: 24 de maio de 2018
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).